Transparência pública

SUG 7/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 30/10/2025

Sugere Projeto de Lei que "Estabelece o direito da pessoa portadora de transtorno mental, ou internada em estabelecimento de saúde mental, de ser atendida por advogado ou defensor de sua escolha, e dá outras providências."

Situação registrada: Aguardando Parecer CLP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (2 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
DataÓrgãoRegistro
11/11/2026 19:13CLPDesignado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
30/10/2025 15:50CLPApresentação da SUG n. 7/2025 (Sugestão), pela 2015 - 2018, que: "Sugere Projeto de Lei que 'Estabelece o direito da pessoa portadora de transtorno mental, ou internada em estabelecimento de saúde mental, de ser atendida por advogado ou defensor de sua escolha, e dá outras providências.'".
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário