Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 03/11/2025
Resumo automático (gerado por IA a partir da ementa; pode conter erros e não substitui o texto oficial)
Define a composição mínima de equipes de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os critérios de formação e atuação dos profissionais. Garante igualdade de acesso à rede privada de ensino.
O resumo reorganiza só o que está na ementa abaixo. Ler o texto oficial (Câmara)
Dispõe sobre a composição mínima das equipes de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece critérios de formação e atuação dos profissionais de apoio, garante a igualdade de acesso à rede privada de ensino e institui diretrizes complementares para o atendimento educacional especializado.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 11:37 | CE | Apensação do PL 3580/2026 a esta proposição. |
| 27/10/2026 18:14 | MESA | Apense-se a este o PL 3580/2026 |
| 03/02/2026 18:18 | CE | Apensação desta proposição ao PL 4309/2025. |
| 02/02/2026 15:52 | CE | Recebimento pela CE. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 17:47 | MESA | Apense-se à(ao) PL 4309/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 11/11/2025 17:22 | PLEN | Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.". |
| 03/11/2025 14:18 | MESA | Apresentação do PL n. 5588/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a composição mínima das equipes de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece critérios de formação e atuação dos profissionais de apoio, garante a igualdade de acesso à rede privada de ensino e institui diretrizes complementares para o atendimento educacional especializado". |
| 13/10/2025 15:37 | CE | Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para o PL 4309/2025, ao qual esta proposição está apensada. |