Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 04/11/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acrescentar fonte de recurso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 09:57 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação. |
| 10/11/2026 09:56 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
| 09/02/2026 22:50 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/12/2025 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025) |
| 09/12/2025 17:58 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
| 10/11/2025 18:08 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 10/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025. |
| 07/11/2025 11:42 | MESA | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 04/11/2025 11:51 | MESA | Apresentação do PL n. 5609/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acrescentar fonte de recurso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)". |