Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 05/11/2025
Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas, altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017 (Marco Legal das Garantias), e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Vistas CAPADR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 10:00 | CAPADR | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 11/11/2026 10:00 | CAPADR | Vista ao Deputado Welter. |
| 27/08/2026 13:57 | CAPADR | Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| 27/08/2026 13:56 | CAPADR | Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO). |
| 16/06/2026 22:15 | CAPADR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 29/05/2026 00:00 | CAPADR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2026) |
| 26/05/2026 16:17 | CAPADR | Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| 26/05/2026 16:16 | CAPADR | Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO). |
| 08/04/2026 21:11 | CAPADR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/03/2026 00:00 | CAPADR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026) |
| 18/03/2026 16:02 | CAPADR | Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO). |
| 05/12/2025 09:52 | CAPADR | Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| 04/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2025. |
| 03/12/2025 18:00 | MESA | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 26/11/2025 16:45 | MESA | Apresentação do REQ n. 5121/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.686 de 2025, que “Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas, altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017 (Marco Legal das Garantias), e dá outras providências.”". |
| 05/11/2025 12:55 | MESA | Apresentação do PL n. 5686/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a proteção do produtor rural com vistas a assegurar a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural, estabelece prioridade de garantias agrícolas, altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017 (Marco Legal das Garantias), e dá outras providências". |