Transparência pública

PL 5712/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 05/11/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da atenção domiciliar em saúde no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar.

Situação registrada: Aguardando Parecer CDC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
06/11/2026 13:43	CDC	Apensação do PL 4032/2026 a esta proposição.
29/10/2026 16:31	MESA	Apense-se a este o PL 4032/2026
18/06/2026 15:40	CDC	Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
18/06/2026 15:39	CDC	Apensação do PL 2044/2026 a esta proposição.
18/06/2026 14:34	MESA	Apense-se a este o PL 2044/2026
06/05/2026 15:09	CDC	Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.
06/05/2026 15:08	CDC	Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
25/03/2026 20:24	CDC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
16/03/2026 00:00	CDC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)
13/03/2026 19:01	CDC	Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
02/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
29/12/2025 10:09	CDC	Recebimento pelo(a) CDC.
22/12/2025 15:55	MESA	Às Comissões de Defesa do Consumidor (Mérito); Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
05/11/2025 20:42	MESA	Apresentação do PL n. 5712/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da atenção domiciliar em saúde no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar".

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