Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 06/11/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.003, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda., para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abadiânia, Estado de Goiás.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 15/10/2026 17:12 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 15/10/2026 17:11 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 23/04/2026 16:31 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 30/03/2026 13:14 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 01/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2025. |
| 25/11/2025 13:16 | MESA | À Comissão de Comunicação para conhecimento, e após, encaminhe-se ao Senado Federal. Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 17/11/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 07/11/2025 14:58 | MESA | Exposição de Motivos |
| 07/11/2025 14:58 | MESA | Mensagem |
| 07/11/2025 14:58 | MESA | Ofício |
| 07/11/2025 14:58 | MESA | Portaria |
| 06/11/2025 17:57 | PLEN | Apresentação da TVR n. 1046/2025 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.003, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda., para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abadiânia, Estado de Goiás". |