Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 06/11/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.286, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 15/10/2026 17:12 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 15/10/2026 17:11 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 24/04/2026 11:40 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 25/03/2026 19:55 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 01/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2025. |
| 25/11/2025 13:16 | MESA | Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 17/11/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 07/11/2025 15:10 | MESA | Exposição de Motivos |
| 07/11/2025 15:10 | MESA | Mensagem |
| 07/11/2025 15:10 | MESA | Ofício |
| 07/11/2025 15:10 | MESA | Portaria |
| 06/11/2025 17:57 | PLEN | Apresentação da TVR n. 1052/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.286, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais". |