Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 11/11/2025
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 19:06 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação. |
| 04/11/2026 19:05 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR). |
| 10/03/2026 21:25 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/02/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026) |
| 25/02/2026 12:33 | CDU | Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR). |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 16/01/2026 12:39 | CDU | Recebimento pelo(a) CDU. |
| 22/12/2025 15:55 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 11/11/2025 10:18 | MESA | Apresentação do PL n. 5778/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, e dá outras providências". |