Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 11/11/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais da área médica em exercício e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 12:17 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação. |
| 28/10/2026 12:16 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR). |
| 03/03/2026 21:52 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/02/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026). |
| 11/02/2026 11:50 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 27/01/2026 15:58 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 22/12/2025 15:55 | MESA | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 11/11/2025 14:09 | MESA | Apresentação do PL n. 5783/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais da área médica em exercício e dá outras providências". |