Transparência pública

PL 5859/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 14/11/2025

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (10 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
26/10/2026 17:28	MESA	Apense-se a este o PL 4822/2026
24/03/2026 19:28	CIDOSO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
16/03/2026 11:57	CIDOSO	Apensação do PL 6320/2025 a esta proposição.
13/03/2026 10:58	MESA	Apense-se a este o PL 6320/2025
12/03/2026 00:00	CIDOSO	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11/03/2026 14:17	CIDOSO	Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
02/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
21/01/2026 11:16	CIDOSO	Recebimento pelo(a) CIDOSO.
22/12/2025 16:05	MESA	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/11/2025 12:42	MESA	Apresentação do PL n. 5859/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências".

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