Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 25/11/2025
Dispõe sobre a preservação dos proventos proporcionais ou integrais dos militares estaduais ativos ou inativos desligados da corporação por demissão ou exclusão, desde que cumpridos os requisitos legais de tempo de contribuição ao Sistema de Proteção Social dos Militares, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 12:02 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação, com emenda. |
| 28/10/2026 12:01 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR). |
| 16/03/2026 20:29 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 03/03/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/03/2026). |
| 02/03/2026 20:56 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR). |
| 12/02/2026 15:21 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 11/02/2026 14:01 | MESA | Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 11/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2026. |
| 25/11/2025 09:31 | MESA | Apresentação do PL n. 5945/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre a preservação dos proventos proporcionais ou integrais dos militares estaduais ativos ou inativos desligados da corporação por demissão ou exclusão, desde que cumpridos os requisitos legais de tempo de contribuição ao Sistema de Proteção Social dos Militares, e dá outras providências". |