Transparência pública

PL 5960/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 25/11/2025

Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.

Situação registrada: Pronta para Pauta CDE

Tramitação (17 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 10:00	CDE	Aprovado o requerimento nº 38/2026,do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
01/09/2026 22:56	CDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/08/2026 a 01/09/2026).Foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2026 11:58	CDE	Apresentação do REQ n. 38/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil".
11/08/2026 14:18	CDE	Apresentação da ESB n. 1/2026 (Emenda ao Substitutivo), pelo Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil".
07/08/2026 00:00	CDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2026)
06/08/2026 15:38	CDE	Apresentação do SBT n. 1/2026 (Substitutivo), pelo Zé Adriano (PP-AC), que: "Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil".
06/08/2026 14:57	CDE	Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação, e pela aprovação parcial da Emenda 01/2026 apresentada nesta comissão, com substitutivo.
06/08/2026 14:56	CDE	Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC).
17/06/2026 20:05	CDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2026 a 17/06/2026). Foi apresentada uma emenda.
17/06/2026 10:00	CDE	Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão.
15/06/2026 16:00	CDE	Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão. ".
02/06/2026 00:00	CDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2026)
01/06/2026 12:46	CDE	Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).
22/04/2026 13:54	CDE	Recebimento pela CDE.
16/04/2026 11:22	MESA	Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Ciência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
16/04/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2026.
25/11/2025 16:24	MESA	Apresentação do PL n. 5960/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil".

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