Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 26/11/2025
"Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território nacional."
Situação registrada: Pronta para Pauta CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2026) |
| 05/11/2026 14:10 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
| 05/11/2026 14:09 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 28/04/2026 18:52 | CDC | Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
| 17/04/2026 23:59 | CDC | O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão |
| 08/04/2026 21:11 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/03/2026 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026) |
| 18/03/2026 15:27 | CDC | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG). |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 15/01/2026 11:14 | CDC | Recebimento pelo(a) CDC. |
| 22/12/2025 15:57 | MESA | Às Comissões de<br/>Defesa do Consumidor;<br/>Saúde e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 26/11/2025 21:08 | MESA | Apresentação do PL n. 6008/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território nacional.'". |