Transparência pública

PL 6029/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 27/11/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar na educação básica.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CPASF

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (11 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 13:07	CPASF	Apensação do PL 3466/2026 a esta proposição.
27/10/2026 18:13	MESA	Apense-se a este o PL 3466/2026
27/10/2026 18:13	MESA	Apensação da proposição PL 3457/2026 à proposição PL 2714/2026.
03/09/2026 11:34	CPASF	Apensação do PL 3246/2026 a esta proposição.
02/09/2026 15:06	MESA	Apense-se a este o PL 3246/2026
08/07/2026 08:49	CPASF	Apensação do PL 2714/2026 a esta proposição.
07/07/2026 11:34	MESA	Apense-se a este o PL 2714/2026
02/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
15/01/2026 08:27	CPASF	Recebimento pelo(a) CPASF.
22/12/2025 15:57	MESA	Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
27/11/2025 18:49	MESA	Apresentação do PL n. 6029/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar na educação básica".

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