Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 01/12/2025
Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 12:28 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 06/11/2026 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2026) |
| 06/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/11/2026, Letra A. |
| 05/11/2026 08:46 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG). |
| 04/11/2026 19:24 | CIDOSO | Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
| 04/11/2026 13:30 | CCULT | Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Erika Kokay. |
| 04/11/2026 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 02/07/2026 00:00 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 11/06/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2026) |
| 10/06/2026 15:01 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
| 10/06/2026 15:00 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 14/04/2026 00:00 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/03/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026) |
| 24/03/2026 17:19 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 27/01/2026 11:29 | CCULT | Recebimento pelo(a) CCULT. |
| 22/12/2025 15:57 | MESA | Às Comissões de Cultura ; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 01/12/2025 16:29 | MESA | Apresentação do PL n. 6051/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ), que "Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares". |