Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 02/12/2025
Altera a legislação consumerista e financeira para reforçar a responsabilidade de bancos e instituições de pagamento na prevenção e mitigação de fraudes digitais, em especial o golpe da falsa central de atendimento, definir deveres de monitoramento de operações atípicas, estabelecer padrões mínimos de segurança e resposta a incidentes, e dar outras providências.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 16:35 | MESA | Apense-se a este o PL 4102/2026 |
| 29/10/2026 16:31 | MESA | Apense-se a este o PL 4057/2026 |
| 26/10/2026 17:13 | MESA | Apensação da proposição PL 3809/2026 à proposição PL 1831/2026. |
| 09/07/2026 11:55 | CDC | Apensação do PL 2530/2026 a esta proposição. |
| 07/07/2026 11:33 | MESA | Apense-se a este o PL 2530/2026 |
| 09/06/2026 18:33 | CDC | Apensação do PL 1831/2026 a esta proposição. |
| 08/06/2026 13:12 | MESA | Apense-se a este o PL 1831/2026 |
| 18/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 522. |
| 22/12/2025 18:17 | MESA | Apense-se à(ao) PL 5964/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 02/12/2025 15:49 | MESA | Apresentação do PL n. 6080/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a legislação consumerista e financeira para reforçar a responsabilidade de bancos e instituições de pagamento na prevenção e mitigação de fraudes digitais, em especial o golpe da falsa central de atendimento, definir deveres de monitoramento de operações atípicas, estabelecer padrões mínimos de segurança e resposta a incidentes, e dar outras providências". |