Transparência pública

PL 6082/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 02/12/2025

Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CFT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
05/11/2026 15:35	CFT	Recebimento pelo(a) CFT.
04/11/2026 10:00	CMADS	Lido o Parecer do Relator, Deputado Fred Costa, pelo Deputado Nilto Tatto.
04/11/2026 10:00	CMADS	Aprovado o Parecer.
07/07/2026 22:10	CMADS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2026 a 07/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/07/2026 16:14	CMADS	Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
01/07/2026 16:13	CMADS	Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
16/06/2026 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2026)
15/06/2026 14:28	CMADS	Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
15/06/2026 14:27	CMADS	Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
24/03/2026 19:28	CMADS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
12/03/2026 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11/03/2026 18:21	CMADS	Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
02/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
20/01/2026 16:08	CMADS	Recebimento pela CMADS.
22/12/2025 15:57	MESA	Às Comissões de<br/>Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/12/2025 16:00	MESA	Apresentação do PL n. 6082/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências".

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