Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 03/12/2025
Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a correção urgente do art. 11-C, § 6º da Medida Provisória nº 1.318/2025 (REDATA), para proteção da Zona Franca de Manaus e da indústria nacional.
Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 765/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 04 de novembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 28/08/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 614/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 27 de agosto de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 28/08/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg |
| 25/02/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2026, a Casa Civil da Presidência da República |
| 02/02/2026 14:36 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026. |
| 19/12/2025 13:15 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 03/12/2025 13:44 | MESA | Apresentação da INC n. 2889/2025 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, a correção urgente do art. 11-C, § 6º da Medida Provisória nº 1.318/2025 (REDATA), para proteção da Zona Franca de Manaus e da indústria nacional". |