Transparência pública

PL 6134/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 03/12/2025

Dispõe sobre normas gerais de prevenção, controle e manejo de espécies vegetais exóticas invasoras tóxicas ou nocivas à fauna polinizadora, e dá outras providências.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto CMADS

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (6 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
04/11/2026 17:48CMADSDesignado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 5360/2025, ao qual esta proposição está apensada.
02/02/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
20/01/2026 16:16CMADSApensação desta proposição ao PL 5360/2025.
20/01/2026 16:09CMADSRecebimento pela CMADS.
22/12/2025 18:17MESAApense-se à(ao) PL 5360/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
03/12/2025 13:46MESAApresentação do PL n. 6134/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre normas gerais de prevenção, controle e manejo de espécies vegetais exóticas invasoras tóxicas ou nocivas à fauna polinizadora, e dá outras providências".
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