Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 03/12/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Diamante FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeiras, Estado da Bahia.
Situação registrada: Aguardando Recurso MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 03:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/11/2026). |
| 05/11/2026 10:43 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2026, Letra A. |
| 03/11/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 27/10/2026 20:08 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 27/10/2026 20:07 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA). |
| 06/05/2026 20:22 | CCJC | Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). |
| 11/02/2026 13:05 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 22/12/2025 18:47 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 03/12/2025 17:56 | MESA | Apresentação do PDL n. 1143/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Diamante FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeiras, Estado da Bahia". |