Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 03/12/2025
Institui Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, programa de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 18:41 | CDE | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. |
| 03/11/2026 18:40 | CDE | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| 18/03/2026 22:39 | CDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/03/2026 00:00 | CDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026) |
| 02/03/2026 00:00 | CDE | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. |
| 02/01/2026 12:21 | CDE | Recebimento pela CDE. |
| 22/12/2025 15:58 | MESA | Às Comissões de<br/>Desenvolvimento Econômico;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 03/12/2025 22:00 | MESA | Apresentação do PL n. 6173/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, programa de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. ". |