Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 08/12/2025
Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 11/11/2026 14:00 | CPASF | Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o inciso VI do art. 57 do RICD, por solicitação da Dep. Nely Aquino. |
| 02/09/2026 16:21 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. |
| 02/09/2026 16:20 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 26/08/2026 13:01 | CPASF | Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame do parecer. |
| 24/08/2026 17:43 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 24/08/2026 17:43 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. |
| 13/08/2026 12:55 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/07/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026) |
| 07/07/2026 14:25 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 25/05/2026 17:34 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 25/05/2026 10:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A. |
| 20/05/2026 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 20/05/2026 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 13/05/2026 09:30 | CSAUDE | Retirado de pauta de ofício. |
| 05/05/2026 12:52 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação. |
| 05/05/2026 12:51 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS). |
| 18/03/2026 22:39 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 06/03/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/03/2026) |
| 05/03/2026 16:45 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
| 13/02/2026 09:02 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 12/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026. |
| 11/02/2026 14:01 | MESA | Às Comissões deSaúde;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 08/12/2025 16:11 | MESA | Apresentação do PL n. 6207/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências". |