Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 08/12/2025
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a garantia de provas adaptadas e condições de acessibilidade para pessoas com deficiência em concursos públicos federais, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CASP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 11:04 | CASP | Apensação do PL 3976/2026 a esta proposição. |
| 29/10/2026 16:31 | MESA | Apense-se a este o PL 3976/2026 |
| 19/02/2026 11:08 | CASP | Recebimento pelo(a) CASP. |
| 12/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026. |
| 11/02/2026 14:01 | MESA | Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 08/12/2025 20:42 | MESA | Apresentação do PL n. 6233/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a garantia de provas adaptadas e condições de acessibilidade para pessoas com deficiência em concursos públicos federais, e dá outras providências". |