Transparência pública

PL 6245/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 09/12/2025

Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais.

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (9 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
03/11/2026 16:18	MESA	Apensação da proposição PL 4570/2026 à proposição PL 4467/2026.
29/10/2026 17:12	MESA	Apense-se a este o PL 4467/2026
17/03/2026 23:58	CVT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
04/03/2026 00:00	CVT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026)
03/03/2026 15:24	CVT	Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
20/02/2026 10:20	CVT	Recebimento pelo(a) CVT.
12/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
11/02/2026 14:02	MESA	Às Comissões deViação e Transportes;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
09/12/2025 14:08	MESA	Apresentação do PL n. 6245/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais".

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