Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 09/12/2025
Institui a Política Nacional de Garantia de Direitos de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 15:45 | CSAUDE | Apensação do PL 3614/2026 a esta proposição. |
| 26/10/2026 15:42 | MESA | Apense-se a este o PL 3614/2026 |
| 13/02/2026 09:04 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 12/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026. |
| 11/02/2026 14:02 | MESA | Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 09/12/2025 19:36 | MESA | Apresentação do PL n. 6279/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Garantia de Direitos de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências". |