Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 15/12/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a continuidade excepcional e temporária do Benefício de Prestação Continuada ao responsável legal do beneficiário em caso de falecimento.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:15 | MESA | Apense-se a este o PL 4866/2026 |
| 02/09/2026 15:07 | MESA | Apensação da proposição PL 3326/2026 à proposição PL 1583/2026. |
| 26/05/2026 15:23 | CPASF | Apensação do PL 1583/2026 a esta proposição. |
| 25/05/2026 21:38 | MESA | Apense-se a este o PL 1583/2026 |
| 12/02/2026 10:26 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 12/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026. |
| 11/02/2026 14:04 | MESA | Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 15/12/2025 15:47 | MESA | Apresentação do PL n. 6414/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a continuidade excepcional e temporária do Benefício de Prestação Continuada ao responsável legal do beneficiário em caso de falecimento. ". |