Transparência pública

PL 6611/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 19/12/2025

Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA.

Situação registrada: - CMADS

Tramitação (7 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 18:01	CMADS	Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), para o PL 1555/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17/03/2026 13:26	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 1555/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16/03/2026 14:49	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
16/03/2026 14:49	CSAUDE	Apensação desta proposição ao PL 1555/2025.
16/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 550.
13/03/2026 10:59	MESA	Apense-se à(ao) PL 1555/2025.
19/12/2025 15:29	MESA	Apresentação do PL n. 6611/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA".

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