Transparência pública

PL 6620/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 19/12/2025

Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCULT

Tramitação (18 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 13:30	CCULT	Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
15/10/2026 13:59	CCULT	Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6620/2025 e do PL 7021/2025, apensado, com substitutivo.
15/10/2026 13:58	CCULT	Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
25/06/2026 00:00	CCULT	Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
10/06/2026 13:30	CCULT	Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Autora.
27/05/2026 08:11	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/05/2026 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2026)
13/05/2026 20:30	CCULT	Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
13/05/2026 20:30	CCULT	Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6620/25 e do PL 7021/25, apensado, com substitutivo.
14/04/2026 00:00	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
25/03/2026 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
24/03/2026 16:48	CCULT	Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
17/03/2026 14:26	CCULT	Apensação do PL 7021/2025 a esta proposição.
13/03/2026 11:00	MESA	Apense-se a este o PL 7021/2025
20/02/2026 10:07	CCULT	Recebimento pelo(a) CCULT.
19/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
11/02/2026 14:06	MESA	Às Comissões deCultura;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/12/2025 17:17	MESA	Apresentação do PL n. 6620/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas".

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