Transparência pública

PL 6653/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 22/12/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (Lei Orgânica da Saúde), para incorporar a perspectiva da equidade racial na saúde pública.

Situação registrada: Aguardando Deliberação CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (11 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 17:27	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/09/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2026).
03/09/2026 14:55	CSAUDE	Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
03/09/2026 14:54	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
15/07/2026 16:57	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
01/07/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2026).
30/06/2026 19:13	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
13/02/2026 09:08	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
12/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
11/02/2026 14:06	MESA	Às Comissões deSaúde;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/12/2025 14:35	MESA	Apresentação do PL n. 6653/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (Lei Orgânica da Saúde), para incorporar a perspectiva da equidade racial na saúde pública".

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