Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 22/12/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incorporar a perspectiva da equidade racial no combate à violência contra a mulher.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CMULHER
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 13:26 | CMULHER | Apensação do PL 3975/2026 a esta proposição. |
| 29/10/2026 16:31 | MESA | Apense-se a este o PL 3975/2026 |
| 12/05/2026 20:03 | CMULHER | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/05/2026 14:16 | CMULHER | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 05/05/2026 00:00 | CMULHER | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026) |
| 04/05/2026 09:54 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). |
| 23/02/2026 12:54 | CMULHER | Recebimento pelo(a) CMULHER. |
| 12/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026. |
| 11/02/2026 14:06 | MESA | Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 22/12/2025 14:35 | MESA | Apresentação do PL n. 6654/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incorporar a perspectiva da equidade racial no combate à violência contra a mulher". |