Transparência pública

PL 6664/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 22/12/2025

Cria o Selo Amigo da Mulher Trabalhadora, destinado a empresas que adotem boas práticas de igualdade salarial, combate à violência e suporte à maternidade.

Situação registrada: Pronta para Pauta MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
26/10/2026 17:13	MESA	Apense-se a este o PL 3862/2026
01/07/2026 10:00	CTRAB	Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Erika Kokay.
17/06/2026 10:00	CTRAB	Retirado de pauta, de ofício.
10/06/2026 10:00	CTRAB	Retirado de pauta, de ofício.
19/05/2026 11:34	CTRAB	Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC), pela aprovação deste, com emendas.
19/05/2026 11:33	CTRAB	Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Geovania de Sá (REPUBLIC/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).
15/05/2026 13:11	CTRAB	Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
15/05/2026 13:10	CTRAB	Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Geovania de Sá (REPUBLIC/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA).
08/05/2026 09:01	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
30/04/2026 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
29/04/2026 17:20	CTRAB	Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
12/02/2026 14:48	CTRAB	Recebimento pelo(a) CTRAB.
12/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
11/02/2026 14:06	MESA	Às Comissões deTrabalho;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/12/2025 14:35	MESA	Apresentação do PL n. 6664/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria o Selo Amigo da Mulher Trabalhadora, destinado a empresas que adotem boas práticas de igualdade salarial, combate à violência e suporte à maternidade".

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