Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se a este o PL 3615/2026 |
| 06/04/2026 14:32 | PL233823 | Apensação desta proposição ao PL 3009/2025. |
| 06/04/2026 14:27 | PL233823 | Recebimento pelo(a) PL233823, com a proposição PL-7137/2025 apensada. |
| 25/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026. |
| 19/03/2026 11:59 | MESA | Apense-se a este o PL 7137/2025 |
| 19/03/2026 11:59 | MESA | Apense-se à(ao) PL 3009/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
| 22/12/2025 17:18 | MESA | Apresentação do PL n. 6708/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório". |
| 20/05/2025 16:32 | PL233823 | Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 2338/2023, ao qual esta proposição está apensada. |