Transparência pública

PL 6896/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/12/2025

Dispõe sobre políticas públicas destinadas ao fortalecimento de vínculos familiares e à garantia da convivência familiar e comunitária.

Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (12 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
12/11/2026 00:00	CPASF	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2026)
11/11/2026 11:14	CPASF	Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação do PL 6896/2025 e do PL 7038/2025, apensado, com substitutivo.
11/11/2026 11:13	CPASF	Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
22/04/2026 22:53	CPASF	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
10/04/2026 00:00	CPASF	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
09/04/2026 12:07	CPASF	Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
06/04/2026 11:48	CPASF	Apensação do PL 7038/2025 a esta proposição.
05/04/2026 12:46	MESA	Apense-se a este o PL 7038/2025
13/02/2026 09:08	CPASF	Recebimento pelo(a) CPASF.
12/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
11/02/2026 14:11	MESA	Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/12/2025 20:23	MESA	Apresentação do PL n. 6896/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre políticas públicas destinadas ao fortalecimento de vínculos familiares e à garantia da convivência familiar e comunitária".

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