Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/12/2025
Torna obrigatória, em edifícios comerciais públicos e privados, a elaboração, implantação e atualização de Plano de Evacuação e Emergência, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se a este o PL 4241/2026 |
| 25/03/2026 20:24 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 16/03/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026) |
| 13/03/2026 13:25 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN). |
| 25/02/2026 18:48 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 25/02/2026 13:29 | MESA | Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Desenvolvimento Urbano;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 349. |
| 22/12/2025 20:23 | MESA | Apresentação do PL n. 6932/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Torna obrigatória, em edifícios comerciais públicos e privados, a elaboração, implantação e atualização de Plano de Evacuação e Emergência, e dá outras providências". |