Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 22/12/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras em bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem, destinados ao público em geral, quando a plateia comportar mais de quatrocentos espectadores, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 13:12 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2026, Letra A. |
| 04/11/2026 19:06 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 04/11/2026 13:30 | CCULT | Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Erika Kokay. |
| 04/11/2026 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 13/08/2026 12:55 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 13/07/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2026) |
| 09/07/2026 18:43 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
| 09/07/2026 18:42 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 14/04/2026 21:23 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/03/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026) |
| 24/03/2026 16:52 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 19/02/2026 10:20 | CCULT | Recebimento pelo(a) CCULT. |
| 19/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026. |
| 11/02/2026 14:11 | MESA | Às Comissões deCultura;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 22/12/2025 20:23 | MESA | Apresentação do PL n. 6973/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras em bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem, destinados ao público em geral, quando a plateia comportar mais de quatrocentos espectadores, e dá outras providências". |