Transparência pública

PL 6976/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 22/12/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de triagem auditiva neonatal, denominado “teste da orelhinha”, em todos os recém-nascidos, e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 09:30	CSAUDE	Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Padre João.
16/06/2026 22:15	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/06/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2026).
29/05/2026 10:33	CSAUDE	Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
29/05/2026 10:32	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
23/04/2026 10:42	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
17/04/2026 23:59	CSAUDE	O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
15/04/2026 21:55	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
02/04/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2026).
01/04/2026 14:34	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
23/02/2026 10:18	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
11/02/2026 14:11	MESA	Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/12/2025 20:23	MESA	Apresentação do PL n. 6976/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de triagem auditiva neonatal, denominado “teste da orelhinha”, em todos os recém-nascidos, e dá outras providências".

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