Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 22/12/2025
Estabelece normas para responsabilização administrativa, civil e penal de empresas e responsáveis técnicos pela sobrecarga de postes utilizados para distribuição de energia elétrica ou suporte de redes de telecomunicações, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 12:02 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela rejeição. |
| 04/11/2026 12:01 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (REPUBLIC/SE). |
| 11/03/2026 10:08 | CDU | Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). |
| 23/02/2026 10:26 | CDU | Recebimento pelo(a) CDU. |
| 19/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026. |
| 11/02/2026 14:12 | MESA | Às Comissões deDesenvolvimento Urbano eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 22/12/2025 20:23 | MESA | Apresentação do PL n. 7045/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece normas para responsabilização administrativa, civil e penal de empresas e responsáveis técnicos pela sobrecarga de postes utilizados para distribuição de energia elétrica ou suporte de redes de telecomunicações, e dá outras providências". |