Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 22/12/2025
Institui o Sistema Nacional de Alerta de Descontinuação de Medicamentos – SNADM, estabelece mecanismos de monitoramento, comunicação, prevenção e resposta rápida à descontinuação de medicamentos no território nacional, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 08:56 | CSAUDE | Apensação do PL 3879/2026 a esta proposição. |
| 26/10/2026 17:14 | MESA | Apense-se a este o PL 3879/2026 |
| 19/06/2026 09:06 | CSAUDE | Apensação do PL 1840/2026 a esta proposição. |
| 18/06/2026 14:35 | MESA | Apense-se a este o PL 1840/2026 |
| 25/02/2026 23:11 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 25/02/2026 13:29 | MESA | Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 421. |
| 22/12/2025 20:23 | MESA | Apresentação do PL n. 7046/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Sistema Nacional de Alerta de Descontinuação de Medicamentos – SNADM, estabelece mecanismos de monitoramento, comunicação, prevenção e resposta rápida à descontinuação de medicamentos no território nacional, e dá outras providências". |