Transparência pública

PL 7049/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 22/12/2025

Estabelece Diretrizes Nacionais para a implantação e o funcionamento de creches no ambiente de trabalho e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Deliberação CTRAB

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (11 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 10:00	CTRAB	Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Daniel Almeida.
11/11/2026 10:00	CTRAB	Vista ao Deputado Zé Adriano.
11/08/2026 12:30	CTRAB	Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
11/08/2026 12:29	CTRAB	Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
08/04/2026 21:11	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2026 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18/03/2026 18:32	CTRAB	Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
20/02/2026 10:58	CTRAB	Recebimento pela CTRAB.
19/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
11/02/2026 14:12	MESA	Às Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/12/2025 20:23	MESA	Apresentação do PL n. 7049/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece Diretrizes Nacionais para a implantação e o funcionamento de creches no ambiente de trabalho e dá outras providências".

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