Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 22/12/2025
Institui os Parâmetros Nacionais de Pactuação e Repartição de Resultados Econômicos decorrentes da exploração de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia realizadas por universidades públicas e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCTI
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | CCTI | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026) |
| 04/11/2026 13:37 | CCTI | Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM). |
| 03/03/2026 15:42 | CCTI | Recebimento pela CCTI. |
| 03/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 488. |
| 02/03/2026 20:53 | MESA | Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 22/12/2025 20:23 | MESA | Apresentação do PL n. 7053/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui os Parâmetros Nacionais de Pactuação e Repartição de Resultados Econômicos decorrentes da exploração de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia realizadas por universidades públicas e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação, e dá outras providências". |