Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 13:12 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 05/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2026, Letra A. |
| 04/11/2026 18:41 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 04/11/2026 13:30 | CCULT | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Juliana Cardoso. |
| 04/11/2026 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 28/10/2026 13:30 | CCULT | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 07/08/2026 15:54 | CCULT | Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação. |
| 07/08/2026 15:53 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
| 14/04/2026 21:23 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/03/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026) |
| 24/03/2026 16:55 | CCULT | Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
| 25/02/2026 18:09 | CCULT | Recebimento pelo(a) CCULT. |
| 25/02/2026 13:30 | MESA | Às Comissões deCultura;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 636. |
| 22/12/2025 22:58 | MESA | Apresentação do PL n. 7114/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura". |