Transparência pública

PL 7157/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 22/12/2025

Cria diretrizes para o acolhimento humanizado de mulheres que perderam a fertilidade em decorrência de doenças, tratamentos médicos ou procedimentos cirúrgicos.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (6 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 16:31	MESA	Apensação da proposição PL 3986/2026 à proposição PL 7158/2025.
26/10/2026 17:12	MESA	Apensação da proposição PL 3734/2026 à proposição PL 7158/2025.
19/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 351.
13/03/2026 00:00	MESA	Apense-se à(ao) PL 7156/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
13/03/2026 00:00	MESA	Apense-se a este o PL 7158/2025
22/12/2025 22:59	MESA	Apresentação do PL n. 7157/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria diretrizes para o acolhimento humanizado de mulheres que perderam a fertilidade em decorrência de doenças, tratamentos médicos ou procedimentos cirúrgicos".

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