Transparência pública

PL 7158/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 22/12/2025

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Infertilidade ou Perda da Capacidade Reprodutiva.

Situação registrada: - CSAUDE

Tramitação (7 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
06/11/2026 08:38	CSAUDE	Apensação do PL 3986/2026 a esta proposição.
29/10/2026 16:31	MESA	Apense-se a este o PL 3986/2026
27/10/2026 17:37	CSAUDE	Apensação do PL 3734/2026 a esta proposição.
26/10/2026 17:12	MESA	Apense-se a este o PL 3734/2026
19/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 356.
13/03/2026 00:00	MESA	Apense-se à(ao) PL 7157/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/12/2025 22:59	MESA	Apresentação do PL n. 7158/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Infertilidade ou Perda da Capacidade Reprodutiva".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário