Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/12/2025
Dispõe sobre a proteção jurídica de peças de vestuário, acessórios e designs originais de moda, estabelecendo medidas contra a reprodução indevida de criações autorais.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se a este o PL 4233/2026 |
| 24/03/2026 16:56 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), para o PL 7196/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| 20/03/2026 14:40 | CCULT | Apensação desta proposição ao PL 7196/2025. |
| 19/03/2026 16:51 | CCULT | Recebimento pelo(a) CCULT. |
| 19/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 433. |
| 13/03/2026 11:00 | MESA | Apense-se à(ao) PL 7196/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 22/12/2025 23:21 | MESA | Apresentação do PL n. 7199/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a proteção jurídica de peças de vestuário, acessórios e designs originais de moda, estabelecendo medidas contra a reprodução indevida de criações autorais". |