Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/12/2025
Institui a Política Nacional de Redução Estrutural das Desigualdades Regionais, com foco no fomento territorial diferenciado, no fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais e na qualificação profissional alinhada às economias regionais, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apensação da proposição PL 3663/2026 à proposição PL 3123/2026. |
| 10/09/2026 14:11 | CTRAB | Apensação do PL 3123/2026 a esta proposição. |
| 01/09/2026 20:11 | MESA | Apense-se a este o PL 3123/2026 |
| 02/03/2026 13:36 | CTRAB | Recebimento pela CTRAB. |
| 25/02/2026 13:30 | MESA | Às Comissões deTrabalho;Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 873. |
| 22/12/2025 23:24 | MESA | Apresentação do PL n. 7204/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Redução Estrutural das Desigualdades Regionais, com foco no fomento territorial diferenciado, no fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais e na qualificação profissional alinhada às economias regionais, e dá outras providências". |