Transparência pública

PL 7213/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 22/12/2025

Cria o Selo Brasil Contra o Desperdício, atribuído a empresas e instituições que adotem medidas comprovadas de redução de desperdício de alimentos, água e energia.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
05/11/2026 15:19	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
04/11/2026 10:00	CMADS	Lido o Parecer pelo Relator.
04/11/2026 10:00	CMADS	Aprovado o Parecer.
15/07/2026 16:57	CMADS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/07/2026 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2026)
30/06/2026 17:27	CMADS	Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
30/06/2026 17:26	CMADS	Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
04/05/2026 19:22	CMADS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
17/04/2026 00:00	CMADS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
16/04/2026 17:55	CMADS	Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
04/03/2026 12:41	CMADS	Recebimento pelo(a) CMADS.
25/02/2026 13:30	MESA	Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25/02/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 911.
22/12/2025 23:32	MESA	Apresentação do PL n. 7213/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece a Política Nacional de Suporte a Idosos em Situação de Vulnerabilidade, com ações integradas de saúde, assistência social e inclusão digital".

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