Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 16:35 | MESA | Apense-se a este o PL 4188/2026 |
| 29/10/2026 16:31 | MESA | Apensação da proposição PL 4034/2026 à proposição PL 1291/2026. |
| 10/08/2026 00:00 | PL308020 | Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
| 14/05/2026 14:24 | MESA | Apense-se a este o PL 1291/2026 |
| 29/04/2026 12:19 | PL308020 | Apensação desta proposição ao PL 2541/2025. |
| 29/04/2026 12:13 | PL308020 | Recebimento pelo(a) PL308020. |
| 19/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 463. |
| 13/03/2026 19:01 | MESA | Apense-se à(ao) PL 2541/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 22/12/2025 23:52 | MESA | Apresentação do PL n. 7232/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências". |
| 28/10/2025 17:23 | PL308020 | Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada. |