Transparência pública

PL 37/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 02/02/2026

Institui o Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta e dispõe sobre a garantia de continuidade da atenção psicossocial e assistência a jovens com transtorno mental ou deficiência egressos de acolhimento institucional ou familiar.

Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (11 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 17:27	CPASF	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/09/2026 00:00	CPASF	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2026)
31/08/2026 18:55	CPASF	Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
31/08/2026 18:54	CPASF	Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
13/05/2026 20:27	CPASF	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2026 a 13/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
06/05/2026 00:00	CPASF	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2026)
05/05/2026 20:02	CPASF	Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
03/03/2026 00:00	CPASF	Recebimento pelo(a) CPASF.
03/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 607.
02/03/2026 00:00	MESA	Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 11:05	MESA	Apresentação do PL n. 37/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Institui o Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta e dispõe sobre a garantia de continuidade da atenção psicossocial e assistência a jovens com transtorno mental ou deficiência egressos de acolhimento institucional ou familiar".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário