Transparência pública

PL 129/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 02/02/2026

Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (12 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
03/11/2026 16:18	MESA	Apensação da proposição PL 4573/2026 à proposição PL 2232/2026.
03/09/2026 18:18	CPASF	Apensação do PL 3040/2026 a esta proposição.
01/09/2026 20:11	MESA	Apense-se a este o PL 3040/2026
19/06/2026 10:23	CPASF	Apensação do PL 2232/2026 a esta proposição.
18/06/2026 14:35	MESA	Apense-se a este o PL 2232/2026
22/04/2026 22:53	CPASF	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
10/04/2026 00:00	CPASF	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
09/04/2026 12:00	CPASF	Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR).
03/03/2026 14:58	CPASF	Recebimento pelo(a) CPASF.
03/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 788.
02/03/2026 20:53	MESA	Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 19:11	MESA	Apresentação do PL n. 129/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. ".

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