Transparência pública

PL 131/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 02/02/2026

Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (11 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
26/10/2026 17:28	MESA	Apense-se a este o PL 4841/2026
22/05/2026 17:23	CE	Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), pela aprovação.
22/05/2026 17:22	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Otoni de Paula (PSD/RJ).
04/05/2026 12:31	MESA	Apresentação do REQ n. 2574/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Helena Lima (PSD/RR), que "Requer a redistribuição do PL nº 131/2026, que institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências, para análise de mérito na Comissão de Viação de Transportes (CVT)".
28/04/2026 23:24	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2026 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
14/04/2026 15:17	CE	Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ).
11/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 483.
10/03/2026 17:47	CE	Recebimento pelo(a) CE.
10/03/2026 14:54	MESA	Às Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 19:18	MESA	Apresentação do PL n. 131/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências. ".

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